A Reforma do Código Penal em 2012!

14/08 às 10h36 - Atualizada em 14/08 às 10h38 Comissão debate com juristas a reforma do Código Penal O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão Especial da Reforma do Código Penal, abriu a reunião do colegiado desta terça-feira (14), que conta com a participação de juristas que elaboraram o anteprojeto do código. Antes da abertura, ele afirmou que está preocupado com a discussão de questões que afetam a segurança pública e o cotidiano da maioria da população. Um desses temas que serão discutidos, segundo o parlamentar, é a maioridade penal, que hoje se inicia aos 18 anos. Eunício falou em resposta a questionamentos dos jornalistas sobre temas polêmicos incluídos no projeto, como a ampliação das possibilidades de aborto e a descriminalização do porte de drogas para consumo. O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa da audiência pública. Ele presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da reforma do Código Penal, um texto com 543 artigos, transformado depois no PLS 236/2012. Na chegada ao Senado, ele afirmou que se trata de um encontro da dimensão técnica com a política e que cabe ao Senado agora tomar as rédeas do processo. O debate também conta com a participação do desembargador José Muiños Piñeiro e de Luiz Flávio Gomes, membros da comissão de juristas. O relator é o senador Pedro Taques (PDT-MT). Fonte:/www.jb.com.br/pais/ noticias/2012/08/14/comissao-debate-com-juristas-a-reforma-do-codigo-penal/ Site: Jornal do Brasil BLOG NEUTRO: COM TANTA CORRUPÇÃO NO BRASIL A OAB E OS ÓRGÃO RESPONSÁVEIS DEVERIAM AGILIZAR A REFORMA DO CÓDIGO PENAL QUE ESTÁ DEFASADO DESDE O ANO DE 1940! DEVIAM ORGANIZÁ-LO ANTES DAS ELEIÇÕES DE 2012, ISTO SIM SERIA UMA ISTITUIÇÃO ORGANIZADA COMO A OAB, SE ELES ZELASSEM PELO PAÍS E FOSSEM ÓTIMOS PROFISSIONAIS TERÍAMOS UM CÓDIGO PENAL ATUALIZADO E DÍGNO!

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