- Meu Presidente Michel Temer a Gasolina vai Ter Aumento de imposto sobre combustíveis no Brasil Agora Dia 25/07/17, Sim. E demita Este Juíz do DF Imediatamente, Por Favor!
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- Juiz do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis no país.
- BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.
A decisão vale para todo o país. Cabe recurso.
Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.
O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.
“Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”, diz o juiz.
Em sua decisão, Borelli afirma ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.
“Não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades”, diz o juiz. “Contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários.”
“A ilegalidade, é patente, pois o decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal.”
Segundo o juiz, “resta clara a lesividade do ato”. “É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos Direitos Fundamentais inseridos no texto constitucional”, diz o magistrado.
A decisão se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs.
Na quinta-feira passada (20), ao anunciar o aumento de impostos, o presidente Michel Temer disse que seu governo não será “arauto do catastrofismo”, que é necessário demonstrar otimismo e que sua gestão trata “com seriedade o dinheiro do pagador de impostos”.
O presidente resistia ao aumento de tributos, mas acabou cedendo porque, com a crise política, não foi possível aprovar a reforma da Previdência ou medidas que trariam mais receitas extraordinárias, como o programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a Receita.
O governo também congelou mais R$ 5,9 bilhões em despesas, aprofundando o arrocho na máquina pública e pondo em risco a continuidade de serviços no próximo mês.
IMPACTO NA INFLAÇÃO
A elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis deve adicionar entre 0,5 ponto e 0,6 ponto percentual à inflação 2017, de acordo com economistas.
A gasolina responderá por quase a totalidade dessa alta, em especial pelo seu peso no IPCA.
Dessa forma, a alta dos tributos neste ano afasta a hipótese de a inflação encerrar 2017 abaixo do piso fixado para a meta, de 3%, como já sinalizavam algumas previsões.
Na segunda-feira, economistas consultados pelo Banco Central no Boletim Focus elevaram as projeções para a inflação neste ano. As estimativas agora indicam que o IPCA vai encerrar o ano a 3,33%, ante 3,29% na sondagem anterior.
- Fonte: Meu Amado Site do Yahoo.com
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- Meu Presidente Michel Temer a Gasolina vai Ter Aumento de imposto sobre combustíveis no Brasil Agora Dia 27/07/17, Sim. E demita Este Juíz do DF Imediatamente, Por Favor!
- Primeiro: Meu Presidente Amado o Saymon Corrompeu com A Maldade, A Mentira, A Crueldade e a Covardia Todos os Juízes do Brasil e Ele Corrompeu Fortemente Tambem Todo o Poder Judiciario do Brasil e O Saymon Corrompeu tambem Muitos Advogados do Brasil Fortemente com a A Mentira, A Crueldade e a Covardia!
- Logo este Juíz Do DF Deve Ser Mais um Juíz Corrupto do Saymon, e ou um Juíz do Saymon, assim Como é o Maior Exemplo de Aberração de Um Juiz que é o Sergio Moro, Meu Presidente!
- Logo Eu peço que Voce Como Autoridade Maior do Meu País Proíba este Documento Gerado por Este Juíz Imediatamente e tambem Proíba Juizes de Governarem o Brasil Imediatamente Por Favor, Meu Presidente Michel Temer.
- Porque Juízes não São Governantes de um País e Não Podem Impedir a Governaça de um Presidente e nem de Um País Nunca Meu Amado Presidente Michel Temer!
- E como Ele Está Afrontando Uma Decisao de Aumento de Impostos que é Minha Eu quero Pedir para que voces Demitam este Juíz do DF Imediatamente, Por Favor, Meu Presidente!
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- Assim Já Faça este Juíz Tirar Féreas e Recesso Imediatamente e Tire Ele do Poder Judiciário e do Governo Imediatamente, Por Favor, Meu Presidente Michel Temer, Por Favor!
- Desde já Muito Obrigada, Meu Presidente Michel Temer!
- Abraços!
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