O Que faz um Vereador?

- O QUE FAZ UM VEREADOR? - O vereador tem duas funções principais: fiscalizar as ações da Prefeitura e legislar. A segunda implica em analisar e votar, aprovando ou rejeitando, projetos de lei apresentados pelos próprios parlamentares, pelo Executivo (Prefeitura) ou pela sociedade civil. O parlamentar, como parte de seu mandato, exerce suas funções também fora das salas do legislativo, seja visitando as comunidades ou participando de discussões sobre temas municipais em eventos fora da Câmara. Mas, em grande parte do tempo, estão nos gabinetes, nas comissões técnicas ou em plenário, onde são apreciados e votados a maioria dos projetos que podem se transformar em leis municipais. Do ponto de vista estrito da Constituição Federal, o vereador pode: • Aprovar, emendar ou rejeitar o projeto de orçamento do município, que é de iniciativa do Executivo. • Definir de que forma o solo urbano deve ser ocupado: altura dos prédios, uso residencial ou comercial etc. • Fiscalizar permanentemente atos do governo – acompanhar e denunciar irregularidades da administração municipal ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Exemplo: acompanhar o resultado das licitações, empenho e pagamento das firmas contratadas; acompanhar como o dinheiro é aplicado e verificar a qualidade dos serviços. • Criar normas gerais sobre concessão de serviços públicos. • Conceder títulos de homenagem e a Medalha Anchieta aos cidadãos. E o vereador não pode: • Alterar a estrutura administrativa da Prefeitura. • Gerar despesa pública fora do orçamento. • Legislar sobre assuntos de competência do Estado ou da União. - TRABALHAM TAMBEM EM CONJUNTO COM O PREFEITO DE SUA CIDADE! *********************************** - BLOG NEUTRO: EM GOIÃNIA-GO, SÃO 35 VEREADORES, EM SÃO PAULO SÃO 52 VEREADORES. NA MINHA OPINIÃO O SISTEMA DE ELEIÇÃO É INJUSTO E ERRADO, PORQUE TODA A POPULAÇÃO DO BRASIL VOTA EM UM ÚNICO VEREADOR, MAS SÃO ELEITOS 35 VEREADORES (DE ACORDO COM A CIDADE), DEVERIAMOS VOTAR ENTÃO EM 35 VEREADORES DE ESCOLHA PROPRIA, E NÃO PELA IMPOSIÇÃO DO SISTEMA, COMO OCORRE ATUALMENTE! - TAMBÉM NÃO HÁ EXIGENCIA DE FORMAÇÃO ESCOLAR, EU ACREDITO QUE SÓ PODE SE CANDIDATAR POR EXEMPLO, QUEM JÁ FEZ FACULDADE, ISSO IRIA FILTRAR O SISTEMA DE PESSOAS CORRUPTAS QUE NUNCA ACEITARAM ESTUDAR! - ALÉM DISSO O GOVERNO DEVERIA PREPARAR OS CANDIDATOS ELEITOS COM CURSOS ESPECIFICOS PARA SEUS RESPECTIVOS CARGOS!